20 questões de múltipla escolha sobre Direitos Humanos, de nível complexo, seguidas do gabarito.
Questões:
1. Qual das seguintes características NÃO é um princípio fundamental dos direitos humanos?
a) Universalidade
b) Indivisibilidade
c) Hierarquia
d) Interdependência
2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela ONU em 1948, tem qual status jurídico no direito internacional?
a) É um tratado vinculante para todos os Estados-membros
b) É uma recomendação sem força jurídica obrigatória
c) É um instrumento de soft law, influente, mas não obrigatório
d) É um código penal internacional obrigatório
3. Qual das opções abaixo representa uma crítica comum ao conceito ocidental de direitos humanos?
a) Ele é baseado exclusivamente no direito costumeiro africano
b) Ele não é compatível com nenhuma tradição jurídica islâmica
c) Ele reflete valores ocidentais que podem não ser universalmente aplicáveis
d) Ele prioriza os direitos coletivos em detrimento dos direitos individuais
4. No sistema internacional de proteção aos direitos humanos, qual tribunal tem competência para julgar indivíduos por crimes como genocídio e crimes contra a humanidade?
a) Tribunal Internacional de Justiça (TIJ)
b) Tribunal Penal Internacional (TPI)
c) Corte Internacional de Direitos Humanos
d) Tribunal de Haia
5. Qual é a principal diferença entre o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)?
a) O PIDCP trata de direitos individuais, enquanto o PIDESC trata de direitos coletivos
b) O PIDCP impõe obrigações imediatas aos Estados, enquanto o PIDESC permite implementação progressiva
c) O PIDESC tem força obrigatória, enquanto o PIDCP é apenas uma recomendação
d) O PIDCP é aplicável apenas a países ocidentais, enquanto o PIDESC se aplica a países em desenvolvimento
6. Qual dos seguintes instrumentos foi criado especificamente para prevenir e punir o crime de genocídio?
a) Convenção de Genebra
b) Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948)
c) Pacto de São José da Costa Rica
d) Estatuto de Roma
7. Qual país NÃO é membro do Tribunal Penal Internacional (TPI)?
a) Brasil
b) França
c) Estados Unidos
d) Alemanha
8. O princípio da não refoulement no direito internacional de refugiados significa que:
a) Um Estado pode deportar qualquer pessoa que não tenha passaporte válido
b) Nenhum refugiado pode ser devolvido a um país onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada
c) Refugiados têm direito automático à cidadania do país de acolhimento
d) Estados têm obrigação de aceitar qualquer pessoa que solicite refúgio
9. O que estabelece o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil sobre os direitos humanos?
a) Os direitos humanos são limitados pelo interesse nacional
b) Os direitos fundamentais são garantidos apenas para cidadãos brasileiros
c) Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata e devem ser respeitados pelo Estado
d) Os direitos humanos podem ser suspensos em qualquer circunstância
10. O que diferencia um crime contra a humanidade de um crime comum?
a) Os crimes contra a humanidade afetam apenas populações de países em guerra
b) Os crimes contra a humanidade são cometidos de forma sistemática ou generalizada contra civis
c) Crimes contra a humanidade só podem ser cometidos por Estados
d) Apenas genocídio pode ser classificado como crime contra a humanidade
11. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) foi adotada pela ONU em:
a) 1948
b) 1966
c) 1979
d) 1993
12. Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do sistema da ONU para a proteção dos direitos humanos?
a) Conselho de Direitos Humanos
b) Tribunal Europeu de Direitos Humanos
c) Comitê de Direitos Humanos
d) Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
13. O princípio da autodeterminação dos povos está presente em qual documento fundamental?
a) Carta da ONU
b) Convenção de Genebra
c) Declaração Universal dos Direitos Humanos
d) Tratado de Versalhes
14. O que é a doutrina da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) no contexto dos direitos humanos?
a) Um princípio que autoriza intervenção militar em qualquer país em crise política
b) Uma obrigação dos Estados de proteger sua população contra genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade
c) Um tratado que define a relação entre soberania estatal e direitos humanos
d) Um conceito que restringe a ação do Conselho de Segurança da ONU
15. No Brasil, qual órgão é responsável por monitorar e garantir o cumprimento dos direitos humanos em nível nacional?
a) Supremo Tribunal Federal (STF)
b) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
c) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
d) Polícia Federal
16. Qual dos seguintes instrumentos protege os direitos das pessoas com deficiência?
a) Protocolo de Cartagena
b) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)
c) Declaração de Viena
d) Convenção sobre Refugiados
17. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos é responsável por garantir a aplicação de qual tratado?
a) Convenção Europeia de Direitos Humanos
b) Convenção da ONU sobre Direitos Civis e Políticos
c) Carta da ONU
d) Estatuto de Roma
18. Qual dos seguintes direitos pode ser suspenso em estado de emergência?
a) Direito à vida
b) Proibição da tortura
c) Liberdade de reunião e associação
d) Proibição da escravidão
19. O sistema interamericano de direitos humanos é composto por:
a) O Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Direitos Humanos da ONU
b) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
c) A Organização das Nações Unidas e a OEA
d) O Tribunal de Haia e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
20. Segundo o Estatuto de Roma, o crime de agressão consiste em:
a) A invasão ou uso da força armada por um Estado contra a soberania, a integridade territorial ou a independência de outro Estado
b) Qualquer ato de violência cometido por um governo contra seus próprios cidadãos
c) O uso da tortura como método de interrogatório em conflitos internacionais
d) A prática de genocídio contra grupos minoritários dentro de um Estado
Veja também
- Exercícios de Historia 6 ano Império Bizantino com gabarito
- Exercícios sobre Cultura Afro-Brasileira - Afrodescendentes
- Exercícios de História sobre Revolução Industrial,
- Exercícios de História sobre as Civilizações da Antiguidade
Gabarito:
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