Preparação para concursos na área ambiental!

Dicas e sugestões para sua preparação para concursos na área ambiental!

Nesta postagem você irá encontrar algumas dicas de como se preparar para concursos na área ambiental, especificamente sobre a legislação ambiental.  

A preparação para concursos na área do meio ambiente requer um estudo específico das leis ambientais por parte do candidato. 

As Vagas para os Cargos em concursos na Área Ambiental, no serviço público, podem ser encontradas nas esferas Municipal, Estadual e Federal.  

Isso porque, cada ente federativo tem liberdade para criar os seus cargos específicos na área do meio ambiente. Para estes cargos, na maioria das vezes, o edital exige conhecimento da legislação ambiental brasileira.  

Principais temas da doutrina do Direito Ambiental

A maioria das bancas organizadoras costumam cobrar Fontes do Direito Ambiental. Outro tema importante é o art. 225 - Meio Ambiente na Constituição Federal - CF, pois a a Constituição de 1988 e o meio ambiente  são os principais conteúdos de direito ambiental que aparecem nos editais. Mas, o complexo tema das competências em matéria ambiental também é exigido em provas e requer uma atenção especial do candidato. 

Legislação relacionada com o direito ambiental

A Legislação Ambiental brasileira é muito vasta e ampla, alguns diplomas jurídicos se destacam nos editais de concursos de direito ambiental. Publicamos no Blog várias postagens sobre as leis ambientais, como:

• Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Agência Nacional de Águas - ANA (Leis nºs 9.433/97 e 9.984/00). 
• Política Nacional da Biodiversidade (Decreto nº 4.339/02). 
• Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/09). 
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). 
• Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98). 
• Código Florestal (Lei nº 12.651/12 e Decreto 7.830/12) – Áreas de preservação permanente e Reserva Legal. 
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e Decreto 99.274/90): Objetivos e Instrumentos. 
• Lei 11.445/07 - Saneamento Básico
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação e Compensação Ambiental (Lei nº 9.985/00, Decreto 4.340/02 e ADI 3378/2008 ). 
• Constituição da República e Lei Complementar nº 140/11

Outros diplomas jurídicos relacionados com o direito ambiental com publicações no Blog

• Zoneamento ambiental: Sobre zoneamento industrial 
• Estatuto da Cidade: (Lei 10.257/01): 
• Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. 

• A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA (Lei 10.165/00).  
• Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. 

Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua na regulamentação da legislação ambiental, sobretudo, com a edição de inúmeras resoluções, conforme sua: competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. 

Consulte as publicações sobre as Resoluções do CONAMA. Podemos destacar como as principais resoluções as que abordam o licenciamento ambiental, Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro, Competência para exigir o EIA. Procedimentos e as Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94, 237/97, 350/04 357/05, 393/07, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11. 

O Direito Ambiental e os crimes ambientais

Outro tema que é muito cobrado em concursos de direito ambiental são os Crimes Ambientais, relativo a Lei de crime ambiental. Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal que você pode conferir em Resumo da responsabilidade na Lei de Crimes Ambientais.  Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses de cabimento. 

O direito ambiental em provas de concursos explora, ainda, as teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. 

Finalizando os crimes ambientais ver: Infrações Administrativas Ambientais (Lei 9.605/98, Decreto 6.514/08). Poder de polícia ambiental. 

Tutela jurídica e o direito ambiental

A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; Desapropriação. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e Pessoa Física. 

Direito Ambiental Internacional

No Direito Internacional Ambiental existe uma série de acordos, tratados, convenções e Atos Internacionais. 

• Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo, 
• Convenção sobre Diversidade Biológica, 
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Protocolo de Quioto, 
• Convenção de Estocolmo, 
• Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 
• Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios – MARPOL, 
• Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, 
• Convenção da Basiléia sobre Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Atenção! Verifique o conteúdo do edital

Por que é importante conhecer a legislação do setor do meio ambiente?

Certos conhecimentos são necessários para elaboração de pareceres ambientais, análise e interpretação da Legislação Ambiental e das Resoluções do CONAMA.

Você também pode precisar atuar na elaboração de especificações técnicas para contratação de serviços e estudos ambientais, projetos ambientais e procedimentos de licenciamento ambiental.  

O candidato deve conhecer bem a legislação ambiental brasileira. Confira uma compilação em: Leis ambientais mais comuns para área ambiental. 

O que estudar para Concursos Públicos?

Dicas de como estudar de forma eficiente para concurso na área ambiental.

• 1ª DICA: Leitura especializada e geral. Você também deve obter uma bibliografia especializada e qualificada na área de direito ambiental, pois a leitura de livros especializados poderá, com certeza, aumentar a sua performance nos concursos públicos em que a legislação ambiental é exigida e otimizar os seus estudos. Leitura de jornais e revistas eletrônicas ou sites especializados, sobretudo, em relação a atualidades sobre meio ambiente são práticas que aumentam, significativamente, o rendimento do candidato. Abaixo algumas dicas:

1. Observe o autor , título , data e editor 
2. Verifique o índice ou índice de relevância seções ou páginas 
3. Leia o resumo, se disponível 
4. Leia o (s) parágrafo (s) introdutório (s) ou capítulo para informação relevante • Leia a conclusão 
5. Navegue através do texto, olhando para: capítulos, títulos e subtítulos diagramas / gráficos / gráficos / ilustrações e suas legendas notas finais, apêndices, lista de referências 
6. Ler a primeira e última frase em cada parágrafo, que provavelmente contêm os principais pontos do parágrafo 
7. Analise fatos e números específicos 
8. Se você estiver lendo para responder a perguntas, procure o respostas localizando palavras-chave e lendo o texto em torno dessas palavras-chave

Adaptado de • 13 MELB  

• 2ª DICA: Conhecer as leis ambientais mais exigidas nas provas de concursos área ambiental.  São muitas as leis ambientais brasileiras. Baixe todas as leis (PDF) em 10 Leis ambientais mais importantes uma postagem com as leis ambientais mais exigidas nas provas de concurso público, você encontrará links para acessar as referidas leis e ainda poderá baixar um arquivo compactado com todas as leis gratuitamente.
• 3ª Dica: Resolver questões. Resolva, constantemente, questões de concursos de conhecimento específico das matérias de legislação ambiental. Confira nossos simulados. Uma das técnicas para um candidato se preparar bem para um concurso público é a resolução de questões de provas anteriores, confira nossas Questões corrigidas.
• 4ª Dica:  Fique atento aos editais de concursos em todo o Brasil. Confira aqui os concursos abertos. É importante que o candidato análise o edital do concurso. Confira quais são as leis que serão cobradas nas provas. Estude uma a uma.    Pesquise em sites especializados.
• 5ª Dica: Perfil das Bancas Examinadoras do concurso que irá realizar. No Brasil existem centenas de instituições especializadas na organização desses concursos (Cespe, IDECAN, Consulplan, FCC, IBRG, Fadesp, Udesc, etc.). Em geral elas realizam o certame do início ao fim, para isso é importante que o candidato crie o hábito de resolver questões de provas realizadas por essas bancas.      Muitas bancas deixam disponíveis em seus sites provas e gabaritos de questões de provas anteriores, mas também é possível encontrar em sites especializados em concurso público. 

>> Assista ao vídeo do Canal do youtube de Legislação Ambiental e Direito Ambiental para concursos.

Inscreva-se aqui no Canal do youtube de Legislação Ambiental e Direito Ambiental para concursos. São mais de 100 vídeos (gratuitos) de questões corrigidas e comentadas. Confira abaixo um vídeo do Canal. 

Link do vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=E_b8FgazVOI

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Outros vídeos aqui

Direito Ambiental nos concursos

A Legislação Ambiental brasileira é exigida em concursos para profissionais da área do meio ambiente e advogados. Em geral, em concursos para cargos específicos de órgãos da área ambiental, principalmente, para Petrobrás, Empresas de Saneamento, Secretarias e Meio Ambiente e outros.

Confira abaixo os conteúdos mais cobrados na área ambiental:

O conteúdo que se refere a legislação ambiental brasileira é extenso e complexo. Se você não tiver uma lista de livros para estudar para concurso compile cuidadosamente uma lista de livros, textos ou sites em cada uma das áreas que você irá cobrir. Tente ser o mais focado possível. Colocando o maior número de fontes de leitura em sua lista. Pode parecer impressionante, mas não necessariamente irá garantir que você se envolva com as leituras, mas o motivará a fazê-lo. Quando possível, construa sua lista de leitura sobre debates e temas da área ambiental isso tornará mais fácil localizar cada livro em seu contexto e discernir desenvolvimentos mais amplos no campo. Quais materias estudar para concurso na área do meio ambiente? Vejamos...

Legislação Ambiental para concursos na área ambiental: 

• Lei Federal N° 12.651/2012 (Código Florestal). Lei Federal nº 12.651/12 e suas alterações.
• Lei Federal N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). 
• A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).  
• Lei Federal N° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).
• Lei Federal N° 9985/2000 (SNUC). Lei Federal nº 9.985/00 e suas alterações. 
• Lei Federal N° 9433/1997 (Política Nacional Recursos Hídricos).  Lei Federal nº 9.433/07.
• Lei Federal N° 9.605/1998 (Crimes Ambientais). 
• Lei Federal no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei Federal nº. 9.605/98 - Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.
• Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal nº 6.938/1981. Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do
• Meio Ambiente). 
• Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo).
• Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo).
• Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. A Política Nacional de Saneamento Básico. . Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007 (estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico).
• Constituição Federal de 1988.
• Decreto Federal N°. 6514/2008 (Infrações e sanções administrativas).
• Legislação da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008), 
• Lei 9.795/99. Lei 9795/99. Lei – Lei nº. 9.795, 27/04/1999
• CF/88, capítulo VI, artigo 225, parágrafos e incisos. 
• Leis ambientais e ordenamento jurídico na tutela ambiental. Leis 6938/81; 9605/98; 7347/81. 
• Legislação Ambiental e Normas Técnicas.
•  As Resoluções CONAMA nº 357/2005 e nº 430/2011

Principais Resoluções CONAMA

• Resoluções: CONAMA N°. 001/1986,
• CONAMA N°. 237/1997 (licenciamento ambiental),
• CONAMA N°. 303/2002 (APP),
• CONAMA N°. 307/2002 (resíduos construção civil),
• CONAMA N°. 357/2005, 410/2009 e 430/2011 (lançamento de efluentes),
• CONAMA N°. 382/2006 e 436/2011 (emissões atmosféricas) e
• CONAMA N°. 369/2006. Portaria FATMA N°. 17/2002 (limites de toxidade).
• CONAMA N°. 369/2006,
• CONAMA N°. 429/2011,
• CONAMA N°. 357/2005, 410/2009 e 430/2011 (lançamento de efluentes), Resolução CONAMA Nº 357/2005 e Resolução
• CONAMA Nº 430/ 2011
• CONAMA N°. 382/2006 e 436/2011 (emissões atmosféricas) e
• CONAMA N°. 369/2006.
• Resoluções CONAMA no 1/1986 

Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012/ Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2012. 1126p.  Normas técnicas e legislação ambiental: Estudo de Impactos Ambientais (EIA). Relatórios de Impactos sobre o Meio Ambiente (RIMA)

PRINCIPAIS TEMAS SOBRE MEIO AMBIENTE

Ainda sobre as dicas de preparação para concursos na área ambiental temas relacionados com o meio ambiente compõem grande parte do conteúdo programático dos editais. Por isso, tenha sempre em mãos materiais para o curso de direito ambiental fundamentais para sua preparação.

Licenciamento e impacto ambiental

• Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento em relação ao meio ambiente. Autorizações e licenças no âmbito do direito administrativo. Natureza jurídica da licença. Características da licença ambiental. Competência para o licenciamento. Competência única, competência cumulativa e competência supletiva. O licenciamento federal, estadual, distrital e municipal. Fiscalização e aplicação das penalidades administrativas em face de atividades licenciadas ou autorizadas. Revisão das licenças e o direito à indenização. Licenciamento corretivo e direito adquirido. Aspectos penais do licenciamento ambiental. O controle do procedimento licenciatório e da regularidade das licenças. Licenciamento ambiental especial. Impactos ambientais: conceituação. Fatores ambientais. Metodologias de análise de impacto ambiental. Significado da adoção de medidas mitigadoras.

Florestal e Unidades de Conservação

• Do patrimônio florestal brasileiro. Da gestão de florestas públicas. Princípios e conceitos da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Concessões de florestas. Plano anual de outorga florestal: conteúdo, requisitos e processo de outorga. Objeto da concessão. Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Licenciamento ambiental. Procedimentos licitatórios: habilitação, edital, critérios de seleção. Contratos de concessão. Fundo de Proteção Nacional Florestal. Auditorias florestais. Extinção da concessão. Recursos florestais. Política e Legislação Florestal vigente. Política Nacional de Unidades de Conservação. Áreas de preservação permanente: conceito. Classificação. Áreas de preservação permanente instituídas por lei. Áreas de preservação permanente instituídas por ato do Poder Público. Intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente. Área de preservação permanente no espaço urbano e florestal.

Recursos Hídricos

• O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Conselho Nacional de Recursos hídricos. Agência Nacional de Águas. Os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica. Órgãos dos poderes públicos encarregados da gestão de recursos hídricos. Da geração e distribuição de energia elétrica: princípios constitucionais. Exploração, autorização, concessão e permissão. Dos sistemas de transmissão de energia elétrica. Das Portarias Ministeriais 419 e 421/2011 do Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Recursos Hídricos. Do Código de Águas: disposições gerais. O domínio das águas. O álveo e as margens. O aproveitamento das águas. A gestão das águas. Classificação e padrões de qualidade das águas. Águas superficiais e águas subterrâneas. O domínio e o uso das águas nas Constituição de 1988

Direito ambiental internacional

• Agenda 21 Brasileira. Conceitos, diretrizes e princípios. Políticas Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10). Convenções Internacionais: Basiléia, Roterdã, Estocolmo, Montreal, Ramsar, Combate à Desertificação, Mudanças Climáticas, Protocolo de Quioto. Tratado da Antártida. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos.

Constituição e o meio ambiente

• As constituições brasileiras e o meio ambiente. Obrigações do poder público para o meio ambiente. Responsabilidade civil e criminal por danos ao meio ambiente. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988.Política e Legislação ambiental vigente.

Saneamento Básico

• Aspectos institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Saneamento e Planejamento urbano. Política Nacional de Saneamento. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País

NOÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL: 

• 1 Direito ambiental e legislação de meio ambiente. 1.1 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações e Decreto nº 6.514/2008 (Lei dos Crimes Ambientais). 
• 1.2 Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. 
• 1.3 Lei nº 9.795/1999 e Decreto nº 4.281/2002 (Educação Ambiental). 
• 1.4 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 
• 1.5 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos). 
• 1.6 Lei nº 6.938/1981 e suas alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 
• 1.7 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). 1.8 Lei Distrital nº 5.418/2014 (Política Distrital de Resíduos Sólidos). 
• 2 Licenciamento Ambiental: resolução CONAMA nº 237/1997. 
• 3 Avaliação de impacto ambiental. 
• 3.1 Conceito. 
• 3.2 Tipologias. 
• 3.3 Resolução CONAMA 01/1986 e suas alterações. 
• 4 Lei Complementar nº 140/2011. 
• 5 Poder de polícia ambiental. 
• 6 Desenvolvimento sustentável.
• 7 Sistema de responsabilidade ambiental. 
• 7.1 Conceito de dano ambiental e reparação. 
• 8 Áreas especialmente protegidas. 
• 9 Impactos ambientais das políticas públicas. 

Outros temas

• Gestão dos recursos hídricos. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
• Poluição hídrica: conceito, controle, aspectos técnicos e legais.
• Resíduos sólidos: classificação, quantificação e qualificação. Minimização, Acondicionamento,
• Recuperação de áreas degradadas: bases teóricas e manejo de ecossistemas. Recuperação de áreas degradas: urbanas e agrícolas.
• Gerenciamento ambiental: sistemas de gestão, controle de poluição, aspectos legais e institucionais.
• Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos.
• O Meio Ambiente e a Legislação Brasileira.
• Crimes Ambientais.
• Zoneamento Ecológico-Econômico.
• Transporte de cargas perigosas.
• Infrações ambientais e penalidades.
• Análise de relatórios e pareceres ambientais.
• Elaboração de pareceres ambientais.
• Análise e interpretação da Legislação Ambiental e das resoluções Conama.

Veja também

1. 55 Dicas de Como fazer uma Prova de Múltipla Escolha
2. Como deve ser o Ambiente de Estudo em Casa?
3. 10 formas de criar seu cronograma de estudos para concursos

Sugestão de bibliografia na área ambiental.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA 

BRAGA, B. et al. Introdução a Engenharia Ambiental. 2 ed. São Paulo: Pearson Pretince Hall, 2005. LEGISLAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL – COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO. Ed. Saraiva, 2ª edição, 2009.
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro; Bertrand. Brasil,1996.
GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil,1999.
ODUM, E. P. Ecologia. CAPORAL, F. R. e COSTABEBER, J. A., Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, EMATER, Porto Alegre, 2000;
WEGNER, Robert. A conquista do oeste. A fronteira na obra de Sergio Buarque de Hollanda. Belo Horizonte, 2002. Outras publicações que abranjam o programa proposto.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. A gestão ambiental em foco. 7. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MUKAI, Toshio. Direito ambiental sistematizado. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010.

Fontes:
https://www.bedfordps.org/sites/bedfordps/files/uploads/exam_tips_and_tricks_sheet.pdf
https://www.historians.org/Documents/About AHA and Membership/PreparingForExams.pdf

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