[FUNDATEC] Questões de Legislação Didática e Conhecimentos Específicos com gabarito

[FUNDATEC] Questões de Legislação Didática e Conhecimentos Específicos com gabarito. Questões para concursos de professores, magistérios sobre conhecimentos pedagógicos e fundamentos da educação

[FUNDATEC] Questões de Legislação Didática e Conhecimentos Específicos com gabarito

1. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019)Segundo a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito que todos têm no que se refere ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público: 
I. Liberar a produção, a comercialização e o emprego de quaisquer técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. 
II. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. 
a) Os itens I e II estão corretos. 
b) Somente o item I está correto. 
c) Somente o item II está correto. 
d) Os itens I e II estão incorretos. 

2. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
I. Ensino Fundamental, opcional e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 
III. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
Está(ão) CORRETO(S): 
a) Somente o item I. 
b) Somente o item II. 
c) Somente os itens I e III. 
d) Somente os itens II e III. 

3. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre outros: 
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. 
II. Desrespeito à liberdade e desprezo à tolerância. 
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 
IV. Desconsideração com a diversidade étnico-racial. 

Estão CORRETOS: 
a) Somente os itens I e II. 
b) Somente os itens I e III. 
c) Somente os itens II, III e IV. 
d) Todos os itens. 

4. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos (1ª parte). O poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas (2ª parte). 
A sentença está: 
a) Totalmente correta. 
b) Correta somente em sua 1ª parte. 
c) Correta somente em sua 2ª parte. 
d) Totalmente incorreta. 

5.  (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outras: 
I. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida. 
II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 
IV. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. 
Estão CORRETOS: 
a) Somente os itens I e II. 
b) Somente os itens I e III. 
c) Somente os itens II, III e IV. 
d) Todos os itens. 

6. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A iniciativa de projetos de lei oriundos do executivo que versem sobre habitação popular, transporte urbano, proteção ao meio ambiente, saúde e educação deve ser precedida de consulta à população, através de audiência pública (1ª parte). No início ou em qualquer fase de tramitação de projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara Municipal que o aprecie, no prazo de no máximo vinte e cinco dias, a contar do pedido (2ª parte). 
A sentença está: 
a) Totalmente correta. 
b) Correta somente em sua 1ª parte. 
c) Correta somente em sua 2ª parte. 
d) Totalmente incorreta. 

7. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) De acordo com a Lei Municipal nº 894/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo: 
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. 
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada restrita defesa. 
IV. Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata. 

Estão CORRETOS: 
a) Somente os itens I e II. 
b) Somente os itens III e IV. 
c) Somente os itens I, II e IV. 
d) Todos os itens. 

8. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(---) Se não é fácil ser descendente de seres humanos escravizados e forçados à condição de objetos utilitários ou a semoventes, também é difícil descobrirse descendente dos escravizadores e temer, embora veladamente, revanche dos que, por cinco séculos, têm sido desprezados e massacrados. 
(---) Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é desnecessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. Não é preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. É preciso decidir que sociedade queremos construir daqui para frente. 
(---) A educação das relações étnico-raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime. 
a) C - C - E. 
b) E - C - C. 
c) C - E - C. 
d) E - C - E. 

9. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Segundo Parecer CNE/CEB nº 7/2010, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(---) O desafio maior está na necessidade de repensar as perspectivas de um conhecimento digno da humanidade na era planetária, pois um dos princípios que orientam as sociedades contemporâneas é a imprevisibilidade. 
(---) O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, os direitos civis e políticos e os direitos de caráter subjetivo, sobre os quais incide decisivamente. 
a) C - C. 
b) E - C. 
c) C - E. 
d) E - E. 

10. (FUNDATEC/S.P.Serra/2019) Segundo Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, analisar os itens abaixo: 
I. A história, a geografia, as artes e a literatura africana e afro-brasileira deverão ser excluídas e desvalorizadas, juntamente com a participação de outros grupos raciais, étnicos e culturais. 
II. A escola que deseja se constituir democrática, respeitando todos os segmentos da sociedade, pode ter como meta a aquisição de recursos adequados para o trato das questões étnico-raciais, como, por exemplo, munindo a biblioteca de acervo compatível, folhetos, gravuras e outros materiais que comtemplem a dimensão étnico-racial. 
a) Os itens I e II estão corretos. 
b) Somente o item I está correto. 
c) Somente o item II está correto. 
d) Os itens I e II estão incorretos. 

Veja também

> [CRESCER.CONS] Questões de Conhecimentos Pedagógicos; Legislação Educacional
> [FUNDATEC] Questões de Conhecimentos Pedagógicos; Legislação Educacional
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Gabarito Questões de Legislação Didática e Conhecimentos Específicos com gabarito

1.C
2.D
3.B
4.A
5.D
6.B
7.C
8.C
9.A
10. C

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