Manual de Redação da Presidência da República

A terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República foi aprovada pela Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018.

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Histórico

Em 1991, foi publicado o Decreto 100.000, autorizando a criação de uma Comissão para revisar, simplificar e padronizar as regras de redação de atos oficiais utilizados desde 1937. Em seguida, foi apresentada a primeira edição do Manual de Redação da Presidência da República.

O texto foi dividido em duas partes. A primeira tratava de comunicações oficiais, com a definição de normas e um resumo gramatical, e a segunda tratava do processo legislativo e da elaboração de atos normativos pelo Poder Executivo.

Já a Portaria 91/2002 autorizou a segunda edição do Manual que foi publicada, revisada e atualizada. As principais mudanças ocorreram na adequação das formas de comunicação com base nos avanços da tecnologia da informação.

Alterações

A principal mudança diz respeito à extinção dos formatos de memorando e aviso, e a implantação do chamado “padrão ofício” como documento oficial único.

Nessa nova edição foi abolido o uso do memorando e passou-se a utilizar somente o ofício. Dessa maneira, o ofício continuará a ser o documento expedido para e pelos órgãos da administração pública para comunicação entre si e também com particulares, mas também será o tipo de correspondência expedido entre unidades ou setores de um mesmo órgão.

Decreto sobre as Formas de Tratamento

Decreto n. 9.758/2019, regulamentou o uso da forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

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